· TRIBUNAL PLENO
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 05,02.09.
(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)
· Processo nº 09389-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CIPÓ. Gestor/Denunciado: Sr. Jailton Ferreira de Macedo. Denunciante: Sr. Solano Lopes de Menezes. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual, além de remessa dos autos ao Tribunal de Contas da União. Ato: Deliberação nº 022/09.
· Processo nº 53068-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CIPÓ. Gestor/Denunciado: Sr. Jailton Ferreira de Macedo. Denunciante: Sr. José Silvio Leone de Souza. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Ato: Deliberação nº 025/09.
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 05,02.09.
(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)
· Processo nº 09389-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CIPÓ. Gestor/Denunciado: Sr. Jailton Ferreira de Macedo. Denunciante: Sr. Solano Lopes de Menezes. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual, além de remessa dos autos ao Tribunal de Contas da União. Ato: Deliberação nº 022/09.
· Processo nº 53068-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CIPÓ. Gestor/Denunciado: Sr. Jailton Ferreira de Macedo. Denunciante: Sr. José Silvio Leone de Souza. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Ato: Deliberação nº 025/09.
.JPG)