SERVIDORES PÙBLICOS DO ESTADO TÊM REAJUSTE DE 5,9%

Parabéns aos Deputados que compareceram e pensam no bem dos servidores


Poucos deputados compareceram ao plenário durante a votação do projeto de lei Os cerca de 178 mil servidores públicos do Estado, incluindo o governador Jaques Wagner (PT), o vice e secretários de governo, tiveram aprovados ontem pela Assembléia Legislativa (AL) o reajuste linear de 5,9% sobre os salários, valendo a partir deste mês. O percentual de reajuste está baseado na inflação de 2008 medido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).
O salário do governador, que é o cargo público máximo do Poder Executivo passa a ser R$ 12,01 mil e o de seu vice, Edmundo Pereira (PMDB) e secretários de Estado, de R$ 10,3 mil. O salário mínimo é de R$ 465.
As alterações remuneratórias representarão um impacto orçamentário em 2009 de R$ 244,355 milhões e de R$ 270,708 milhões em 2010. O reajuste dos salários ocorre logo após a aprovação de projetos de reestruturação de cerca de 25 carreiras de servidores públicos durante a convocação extraordinária no mês de janeiro – período no qual os deputados receberam R$ 37,5 mil. Antes do recesso de Carnaval os parlamentares previam aprovar somente o projeto de reajuste, fruto de acordo de líderes. Mas, ontem, durante a votação, outros 30 projetos de deputados foram aprovados. Antes que o feito seja comemorado: todos declarando de utilidade pública associações e outras entidades a fim de estarem aptas a receberem recursos através de convênios com o Estado. Os deputados voltam a trabalhar somente na próxima Quarta-feira de Cinzas, pela tarde.

TCM NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO A EX - PRESIDENTE DA CÂMARA DE NOVA SOURE

Processo nº 14465-08 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00399-08, referente às contas da Câmara Municipal de NOVA SOURE, exercício de 2007. Interessado: Sr. Fernando Ferreira dos Santos. Relator: Conselheiro Francisco Netto.
Decisão: Negado conhecimento.

TCM NOTIFICA EX-GESTORA MARIVÂNIA A SE DEFENDER

EDITAL Nº 025/09

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA os Agentes Políticos/Gestores, abaixo relacionados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, apresentem defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel (éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nos 06/91 e 14/98.

CONSELHEIRO: FRANCISCO NETTO

NOTIFICADO DESENTRALIZADA/PREF. MUNICIPAL PROCESSO Nº

Marivânia dos Santos Silva Prefeitura M. de Ribeira do Amparo Nº 53696-08

RESPEITO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO AMPARO

Em 17 de fevereiro do corrente ano a câmara com um gesto meigo aprovou por unanimidade a emenda ao projeto 003B, onde altera o anexo II e IV da lei Municipal, que dispõe sobre o plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara de vereadores, onde reajustou os salários dos Servidores efetivos e temporários.

NOVIDADE EM RIBEIRA DO AMPARO

Ribeira do Amparo vai ser mais uma das Cidades a receber o sinal da operadora de telecomunicação VIVO, hoje em 15 de fevereiro compareceu em nossa Cidade o Sr. Washington e Clinton da FB para confirmar que no final do mês de Março já estará funcionando em nossa Cidade de Ribeira do Amparo a operadora Vivo. Que dará uma cobertura espetacular em nosso Município inclusive podendo pegar em Regiões vizinhas. A torre será montada em Frente a Pousada Cajueiro, na chegada da Cidade.Em breve estarei divulgando maiores detalhes.

NOTICIAS PUBLICADAS PELO TCM SOBRE CIPÓ

· TRIBUNAL PLENO
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 05,02.09.
(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)


· Processo nº 09389-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CIPÓ. Gestor/Denunciado: Sr. Jailton Ferreira de Macedo. Denunciante: Sr. Solano Lopes de Menezes. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual, além de remessa dos autos ao Tribunal de Contas da União. Ato: Deliberação nº 022/09.


· Processo nº 53068-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CIPÓ. Gestor/Denunciado: Sr. Jailton Ferreira de Macedo. Denunciante: Sr. José Silvio Leone de Souza. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Ato: Deliberação nº 025/09.

CGU DENUNCIA EX-PREFEITA DE RIBEIRA DO AMPARO AO TCM E MAIS.........

EDITAL Nº 016/09

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA os Agentes Políticos/Gestores, abaixo relacionados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, apresentem defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nos 06/91 e 14/98.

CONSELHEIRO: FERNANDO VITA

NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO Nº

Rosevânia R. de Souza Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo 53626-08

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Processo:53626-08
Entidade:PM RIBEIRA DO AMPARO
Denunciado:ROSEVÂNIA RODRIGUES DE SOUZA (PREFEITA)
Denunciante:CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO CGU

Assunto:VIOLAÇÃO AO ARTI 48 E 49 DA LEI COMPLEMNTAL 101/00, DEC LEI 201/67.

RECEITA PARCIAL DO MUNICÍPIO NO MÊS DE MARÇO

Recursos repassados pelo Banco do Brasil até o dia 10 de março no montante
de R$ 617.881,85 sendo que desse valor R$ 286.748,86 é destinado ao FUNDEB.

Quota Municipal do FNDE, referente ao fechamento parcial de 04/03/2009 no
valor de R$ 54.027,48

REFERENTE A RECURSOS DA SAÚDE DE RIBEIRA DO AMPARO

Id Programa Valor
1 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 14.453,52
2 PAB FIXO 20.635,17
3 AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE ACS 19.754,00
4 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 7.754,46
5 SAÚDE BUCAL - SB 12.900,00
6 SAÚDE DA FAMILIA - SF 57.600,00
7 CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RABICA 1.163,25
8 TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE TFVS (EX-TFECD) 5.378,76
9 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 600,00

TOTAL 140.239,16

INFORMANDO

1. CÂMARA DE VEREADORES RECEBEM REPASSE DE DUODÉCIMO EM 02/02/2009, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO, QUE CONFORME ARTIGO 29A DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA TEM QUE SER REPASSADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS ONDE CONFIGURA CRIME DE RESPOSABILIDADE.
2. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONFORME LEI 006/2005, ONDE O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO, DIZ O SEGUINTE: ART. 15- O CALENDÁRIO ESCOLAR, A PARTIR DE 2006, SERÁ FLEXIVEL A ADEQUADO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E DAS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DOS ALUNOS, SALVO O SEU INCIO, QUE SERÁ OBRIGATORIAMENTE ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE FEVEREIRO A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS 200 DIAS LETIVOS SEM A NECESSIDADE DE AULAS EM DIA DE SÁBADO.

DISPONIBILIDADE OU POLITICAGEM

• FUNCIONALISMO PÚBLICO EXCETO PROFESSORES ESTÃO SEM DÉCIMO TERCEIRO POR IRRESPONSABILIDADE DE EX PREFEITA ROSEVANIA.
  
  
• Mesmo por irresponsabilidade da ex prefeita, o funcionalismo público não é funcionário de gestores e sim do Município, sendo assim o sindicato SISPRA de Ribeira do Amparo, tentou negociar com o Prefeito atual, onde alegações foram fundamentada que a ex prefeita nem sequer empenhou o pagamento dos servidores quanto ao décimo, deixando assim o sindicato somente com uma saída; onde no dia 02 do corrente mês e ano deu entrada com uma ação no Fórum da Comarca de Cipó & Ribeira do Amparo solicitando os direitos do funcionalismo público.
• A Luta do Sispra continua por seus direitos correndo atrás do rateio.
  
  
• Conforme repasse do Governo no montante de 2.949.979,19 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sendo que do montante citado perfaz um total de R$ 1.769.987,51 referente aos 60% que pertence a classe dos professores, que muito lutam pela valorização do ensino em nosso município. Onde se decepcionam por não haver o rateio como em muitas cidades circunvizinhas. KD o dinheiro dos professores Rosevania