DICA AO AMIGO SERVIDOR PÚBLICO

URGENTE!!! Dica para evitar processos


Você que é servidor público e trabalha em tesouraria, setor de contabilidade ou participa de comissão de licitação, tome muito cuidado ao apor sua assinatura num desses misteriosos documentos que lhe pedem para assinar nas repartições públicas. Você poderá estar cavando sua própria cova, caso venha a ser responsabilizado juntamente com o gestor ou ordenador de despesas.

Claro que nem todo documento se traduz numa armadilha! Mas, na dúvida, se tiver de assiná-lo, peça um bem fundamentado parecer jurídico que lhe possa ser útil no momento de defender-se perante a Justiça. Sem o parecer você terá quatro opções: 1) não assinar o documento e correr o risco de perder o cargo; 2) assinar o documento e simplesmente não acontecer nada, caso o mesmo não venha a ser questionado na Justiça; 3) assinar o documento e correr o risco de ser processado juntamente com o gestor, podendo ser absolvido ou condenado; 4) não assinar o documento e pedir exoneração do cargo.

Quem quiser meter a mão na "combuca" deve ser alertado de que a responsabilidade daquele que pratica o ato administrativo juntamente com o gestor é solidária. Ou seja, responde como se fora o próprio na hora de pagar a conta. A Lei de Licitações, por exemplo, é expressa nesse sentido. E outra! Não há como escapar porque a lei obriga que todos os praticantes do ato sejam processados.

Postado por Joilsocosta Prof. Gomes